Carta Aberta: Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira

Esta semana está para ser votado no Senado Federal uma proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de uma forma diferente os crimes na Internet. Segundo a Folha Online, este novo projeto de lei que tramita no Senado pode levar à “criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular”. Até mesmo a liberdade do desbloqueio de celular poderia se transformar em crime.
Segundo Ronaldo Lemos, professor da FGV, ao se referir a “rede de computadores”, “dispositivos de comunicação” e “sistema informatizado”, o projeto engloba não só computadores mas reprodutores de MP3, aparelhos celulares, tocadores de DVD, sistemas de software e até conversores de TV digital, além de sites.
Segundo os autores da petição contra o novo projeto de lei, esta proposta coloca praticamente qualquer atividade na internet como crime, estabelecendo restrições ridículas e uma verdadeira ameaça a liberdade de expressão.
O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.
Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!
Participe agora mesmo da petição e defenda a nossa liberdade!
Artigos relacionados:
- Assessoria do Senador Eduardo Azeredo responde à Carta Aberta da Blogosfera
- Google sofre restrições durante o Congresso do PC Chinês
- Google alerta para uma séria ameaça a neutralidade da internet
- Organizações querem ‘política de privacidade’ na homepage do Google
- Carta Aberta do Google revela que a Internet na Argentina está passando por momentos difíceis

[...] mesmo à verdade? Voltem a ler o polémico artigo 285-A na versão mais recente do texto que eu encontrei através do Google DIscovery: Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de [...]
[...] mais sobre esta questão nos blogs: Sergio Amadeu Boing Boing Fabio Seixas, Versão txt Google Discovery Software Livre Nova Corja Pedro Dória Raquel [...]
[...] Carta Aberta: Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira – Google Discovery [...]
[...] Google Discovery [...]
[...] Google Discovery [...]
[...] mais sobre esta questão nos blogs: Sergio Amadeu Boing Boing Fabio Seixas, Versão txt Google Discovery Software Livre Nova Corja Pedro Dória Raquel [...]
[...] mais sobre esta questão nos blogs: Sergio Amadeu Boing Boing Fabio Seixas, Versão txt Google Discovery Software Livre Nova Corja Pedro Dória Raquel [...]
[...] Drops Software Livre Sergio Amadeu; Boing Boing Fabio Seixas, Versão txt Google Discovery Nova Corja Pedro Dória Raquel Camargo Hedonismo Rodrigostoledo e-code [...]
[...] imagem foi criada pelo Nick Ellis. Saiba mais: Sergio Amadeu Boing Boing Fabio Seixas, Versão txt Google Discovery Software Livre Nova Corja Pedro Dória Raquel [...]
[...] Seixas, Versão txt – Precisamos agir sobre o projeto de lei que trata de crimes pela Internet.Google Discovery – Carta Aberta Em Defesa da Liberdade e do Progresso do Conhecimento na InternetSoftware Livre – Baixar arquivo na Internet pode virar crimeNova Corja – Aseredu cuntinua num [...]
[...] mais sobre esta questão nos blogs: Sergio Amadeu Boing Boing Fabio Seixas, Versão txt Google Discovery Software Livre Nova Corja Pedro Dória Raquel [...]
[...] Brasil Sergio Amadeu Boing Boing Fabio Seixas, Vers
[...] do Senador Eduardo Azeredo, enviada ao leitor Otávio Müller, que possui relação direta com a Carta Aberta feita pela [...]
[...] do Senador Eduardo Azeredo, enviada ao leitor Otávio Müller, que possui relação direta com a Carta Aberta feita pela [...]
[...] Nós gritamos. Os Nerds gritaram. O Ewaldy gritou também. O Renê, no Bobagento gritou. Mas o Otávio do Google Discovery foi ouvido e respondido. A assessoria do Senador Eduardo Azeredo respondeu e esclareceu alguns [...]
[...] Drops Sergio Amadeu Boing Boing Fabio Seixas, Versão txt Google Discovery Software Livre Nova Corja Pedro Dória Raquel Camargo André Bernardi Ladybug Brazil [...]
[...] atos insanos, como os que já o levaram a ser identificado no Google como a vergonha nacional, ou leis que ameaçam extinguir a privacidade e a liberdade de expressão na Internet, atendesse, como mais freqüência aos anseios da população, com medidas de combate à [...]
[...] Jornalismo On-line do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas Google Discovery – por Renê Fraga Incrível Exército Blogoleone – Aumenta a pressão contra marco [...]
[...] Carta Aberta: Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira – Google Discovery [...]
[...] mais sobre esta questão nos blogs: Sergio Amadeu Boing Boing Fabio Seixas, Versão txt Google Discovery Software Livre Nova Corja Pedro Dória Raquel [...]