Carta Aberta: Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira

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Esta semana está para ser votado no Senado Federal uma proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de uma forma diferente os crimes na Internet. Segundo a Folha Online, este novo projeto de lei que tramita no Senado pode levar à “criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular”. Até mesmo a liberdade do desbloqueio de celular poderia se transformar em crime.


Segundo Ronaldo Lemos, professor da FGV, ao se referir a “rede de computadores”, “dispositivos de comunicação” e “sistema informatizado”, o projeto engloba não só computadores mas reprodutores de MP3, aparelhos celulares, tocadores de DVD, sistemas de software e até conversores de TV digital, além de sites.

Segundo os autores da petição contra o novo projeto de lei, esta proposta coloca praticamente qualquer atividade na internet como crime, estabelecendo restrições ridículas e uma verdadeira ameaça a liberdade de expressão.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.

Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Participe agora mesmo da petição e defenda a nossa liberdade!

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é bacharel em administração de empresas e fundador da FragaNet Networks - empresa especializada em comunicação digital e mídias sociais. Em seu portfólio estão projetos como: Google Discovery, TechCult, AutoBlog e Arquivo UFO. Também foi colunista de tecnologia no TechTudo, da Globo.com.

41 COMENTÁRIOS

  1. Renê,

    Eu não gosto muito do projeto, em particular do art 22, mas tá tendo um exagero em alguns sites e na petição. O fato de você ter uma cópia no HD (cache por exemplo) sem intenção não constitui crime. É lei penal, então para quem alguém seja punido é necessário intenção do usuário (dolo) pois a lei silencia sobre a forma culposa (sem intenção). Não há nenhuma maneira, mesmo com o texto atual do PL, de prender alguém porque “baixou” um site ou carregou na RAM do seu computador.

    Em relação ao conteúdo de P2P vai dar um pouco de dor de cabeça. A lei de direitos autorais, específica, só fala em crime quando há lucro. Esta, que estará no Código Penal, retira isso. Há o conflito entre a lei mais nova e a mais específica. Tenho sérias dúvidas qual valerá na hora da interpretação do juiz.

    O texto atualizado pode ser visto neste endereço:
    http://www.direitodatecnologia.com-a.googlepages.com/substitutivo.pdf

  2. esse e o brasil!

    esse safado ae num tem mais o que fazer e fica inventando moda…

    fazer o que neh… no brasil ate os senadores estão por fora da inclusão digital, aposto que esse senador e um ignorante em TI e nem sabe o que esta falando, e sim querendo mostrar serviço.

  3. Renê, faça de suas palavras as minhas.

    Tantos problemas na educação, saúde, segurança e este Senador, completamente leigo no assunto querendo “mostrar serviço”, como dito pelo Breno.

    Lamentável perca de tempo.

  4. Mas quem falou que eles querem o progresso da internet? Quem disse que eles querem o compartilhamento da informação e na eventual criação de uma nação mais bem informada e esclarecida?

    Para muitos governantes o povo tem mais é que ser burro, desinformado e principalmente continuar suas vidinhas com o Jornal Nacional, BBB, novelas, futebol…

    Cada dia que passa eu tenho mais e mais vontade de sumir desse país.

    []’s

  5. Isso não é nada mais que um reflexo do nível de ignorância dos nossos representantes a respeito da tecnologia que está envolvida na internet e seus desdobramentos!
    Uma vergonha tão desproporcional quanto é absurdo teor do texto desta lei.

  6. Qse certeza que quem defende esse projeto são as gravadoras de musica em relção a Distribuição de Mp3 online…

    Por culpa disso e mais um pouco que não tem um iTs no brasil tambem

  7. TOTAL PALHACADA ISSO!
    Qual vai ser a proxima lei absurda que vao tentar fazer ?
    logo logo esteremos por obrigacao, com uma camera em cada comodo da casa, com as imagens sendo armazenadas pra possivel requisicao do governo. do jeito que tá, eu nao duvido nao.

  8. Desenvolvedor web e webdesigner à 4 anos, hoje eu não teria uma profissão sem a liberdade que sempre tive na internet brasileira. Hoje, me dedico também à criação de conteúdo para dispositivos móveis, que dependem diretamente do crescimento das redes Wi-Fi.

    O direito do cidadão brasileiro deve vir à frente do direito de empresas, sejam nacionais ou internacionais. Só assim a Soberania Nascional – que pertence, em última instância, ao Povo brasileiro – será preservada. Criar uma lei que criminaliza em massa, mas pune de maneira seletiva, é a política do controle pelo medo, é a volta da Ditadura, é o fim da Liberdade.

  9. Uma vergonha aquilo que o mundo nos está a oferecer, ditaduras intelectuais.
    Eu há muito k deixei de comprar Cds de música e nunca mais comprarei é uma forma de boicote aos glutões das editoras e outros k tais.
    Um cd de música não deveria custar mais de 1€.

  10. Espírita que sou, deixo o registro de uma máxima espírita, dita por Emannuel (mentor de Chico Xavier), onde diz: “Ai daquele que se opor à evolução e ao progresso da humanidade”. É triste que constatemos quwe as autoridades máximas desse país sejam contracenso ao progresso mundial. É triste percebermos que o progresso do Brasil está pautado nos pensamentos e interesses de pessoas tão retrógradas. Issac Newton ao ser sugerido pela corte inglêsa para receber uma comenda/homenagem com brilhante cientista membro da Acadêmia Britênica de Ciências se negou em receber dizendo: “Se enxerguei mais longe foi pro que vim sobre ombros de gigantes”. Uma grande demonstração contra o direito de uso, o direito proprietário. Afinal de contas de temos computadores hoje é por que um elenco de pelo menos uma centena de descobertas o fez possível e se tivéssemos que pagar pelo uso de cada uma delas ainda estariamos na idade da pedra.

  11. É nesses momentos que a minha selvageria, minha barbárie e meu instinto humano se revelam em minha mente. Ver um humano querendo parar a evolução natural de sua própria espécie por motivos mesquinhos. E puto fico, em não ver protestos, assassinatos a esses filhos de uma vaca. Têm isabelas morrendo, pessoas passando fome, pessoas analfabetizadas, e esses viados em vez de olhar o importante, olha o mais benéfico, para eles é claro. Fica aqui minha indignação, e vontade de agir como um bárbaro, e meter um machado no pescoço de um palhaço desse.

  12. Por isso é que a lei é pra quem a interpreta.
    Vc não é advogado.

    A lei pode não ser 100% justa, mas vc não sabe ler muito bem…

    “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida

    Desculpe, mas 99,999999% das coisas LEGAIS que fazemos não exigem autorização. As únicas coisas que exigem autorização são baixar músicas, programas completos, etc.. coisa que as pessoas fazem sabendo que é ilegal.. e agora vai ser MESMO.

    Seu texto é formador de opinião e achei altamente tendencioso.

    Abraço!

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