O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acusou o Google de violar o Código de Defesa do Consumidor ao divulgar um texto contra o Projeto de Lei das fake news em sua página inicial.
Dino afirmou que o Google infringiu a legislação ao fazer publicidade “enganosa, abusiva e cifrada”, e não por sua posição política contrária ao projeto.
“O que está escrito lá [na decisão judicial] é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na parte que versa sobre publicidade: ‘publicidade abusiva, publicidade enganosa e publicidade cifrada, que é uma forma de publicidade enganosa’”, disse o ministro em audiência na Câmara dos Deputados.
“Nós nem determinamos que tirasse”, disse. “O que exigimos é que 1º eles dissessem que é publicidade, porque é publicidade, já que eles não são meios de comunicação, então não fazem editorial”, completou.
A medica cautelar emitida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) determinava que o Google sinalizasse que o anúncio em sua página inicial era uma publicidade.
No entanto, o Google retirou o link do ar enquanto Dino falava a jornalistas sobre o papel das big techs na disseminação de informações falsas.
