A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou que pretende multar o Google Brasil em R$ 1 milhão por hora devido à suposta manipulação do debate em torno do Projeto de Lei n°2.630, popularmente conhecido como PL das Fake News.
A medida cautelar exige que o Google modifique suas práticas para garantir um debate justo e equilibrado sobre o projeto.
O PL das Fake News tem gerado muita discussão nos últimos tempos, já que busca regulamentar as grandes empresas de tecnologia que controlam a internet.
No entanto, um estudo apontou que o mecanismo de busca do Google tentou enviesar os resultados dados aos usuários, o que gerou a atenção da Senacon.
A medida cautelar emitida pela Senacon destaca que o Google deve informar quando um conteúdo se trata de posição editorial, não censurar artigos de posicionamento divergente da empresa e não privilegiar artigos que defendam a posição da empresa.
Caso a determinação não seja cumprida após a notificação, o Google será penalizado pela Senacon com uma multa de R$ 1 milhão por hora.
A exigência da Senacon visa garantir que o debate sobre o PL das Fake News seja justo e equilibrado, sem a manipulação de informações que possam influenciar a opinião pública.
No entanto, o Google tem alegado que não manipula resultados de busca de forma intencional, mas que utiliza algoritmos para classificar os resultados de acordo com sua relevância.
