Decisão judicial na Austrália pode fazer o Google ‘censurar’ a internet

O Google pediu ao Supremo Tribunal da Austrália que anule uma decisão de 2020 que pode ter um efeito de censura na internet.

A empresa diz que será forçada a “censurar” se a decisão que concedeu a um advogado US$ 40.000 em danos pela difamação por um artigo, indexado por meio de seu mecanismo de busca, não for anulada.


George Defteros, um advogado do estado de Victoria cuja a lista de clientes incluía indivíduos implicados no crime de notórios assassinatos, entrou em contato com o Google para solicitar que a empresa removesse um artigo.

A empresa se recusou a remover o artigo de seus resultados de pesquisa, pois considerava a publicação uma fonte confiável.

O assunto acabou indo para o tribunal com Defteros argumentando que o artigo e os resultados de pesquisa do Google o difamaram.

O juiz que supervisionou o caso decidiu que a reportagem do The Age insinuou que Defteros estava confortável com o submundo do crime de Melbourne. O Tribunal de Apelações de Victoria posteriormente rejeitou uma oferta do Google para anular a decisão.

Do ponto de vista do Google, o que está em questão é um dos blocos de construção fundamentais da internet.

“Um hiperlink não é, por si só, a comunicação daquilo a que se vincula”, afirma a empresa em sua petição ao Tribunal Superior.

Se o julgamento de 2020 for mantido, o Google afirma que o tornará “responsável como editor de qualquer assunto publicado na web para o qual seus resultados de pesquisa forneçam um hiperlink”, incluindo notícias de fontes respeitáveis.

Em sua defesa, a empresa aponta umadecisão de 2011 da Suprema Corte do Canadá que manteve um hiperlink por si só nunca é uma publicação de material difamatório.

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