Google terá que pagar R$ 200 mil a Barrichello‎

Do Globo Esporte:

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira atender parcialmente a apelação da Google do Brasil com relação a uma ação movida pelo piloto Rubens Barrichello. A empresa terá que pagar uma multa de R$ 200 mil ao corredor da Williams em processo por danos morais.

Em seu pedido, o piloto queria “que fosse excluído conteúdo lesivo à sua imagem (comunicados e perfis criados por terceiros), bem como ser indenizado pelos danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de usuários do serviço e da mora em corrigir a situação”. Em primeira instância, a Google havia sido condenado a pagar R$ 850 mil por danos morais, mais R$ 50 mil por cada novo perfil falso inserido em seu domínio, em valor que poderia chegar a mais de R$ 1,2 milhão.

No novo julgamento, o TJ-SP entendeu que a empresa não tinha responsabilidade pelo conteúdo das páginas. A multa de R$ 200 mil é pelos dias que a Google demorou a tirar os perfis do ar após a notificação (de 16 de junho de 2006 a 29 de julho do mesmo ano).

Em defesa das acusações, o Google Brasil explicou que não poderia realizar uma intervenção de censura na rede social. O site Conjur reportou:

Alegou no TJ-SP a inviabilidade técnica de fiscalização prévia e controle de conteúdo que iniba os usuários de inserirem remissão ao nome de Barrichello. Sustentou que é necessário que ele indique as páginas que deseja ver removidas do site. Isso porque considera inviável o atendimento da obrigação genérica. Argumentou, ainda, que não pode funcionar com o censor e repressor à ampla liberdade de manifestação do pensamento, constitucionalmente assegurada.

O Google também defendeu a inaplicabilidade da teoria do risco, de modo que a responsabilidade é subjetiva. Insistiu na inexistência de ilícito e na ausência de dano causado ao autor. Disse também que a responsabilidade é exclusiva de terceiros, que inseriram os perfis falsos e criaram as comunidades de conteúdo ofensivo. Por isso, pediu a redução do valor da indenização arbitrada e dos honorários advocatícios.

9 comments
  1. Taí um dos motivos pelo qual o Orkut vai pelo ralo. Qualquer um entra lá, faz um perfil falso, difama, faz "bullying virtual", e fica por isso mesmo. É uma legítima terra de ninguém.

    Em vez de fazer do fato uma jogada de marketing para melhorar o conteúdo do Orkut, a Google cruza os braços dizendo que não pode fazer nada. Lamentável.

  2. Mas nao pode fazer nada mesmo, agora vai processar o motor de busca por coisas ilegais que ele encontra? Nao ne, pra tudo tem um limite. assim como o mesmo barrichello se beneficia com o google, tem o outro lado, no caso os perfis falsos… mas, quem liga pra isso? pra mim ele quer tirar uma graninha so isso, jura que alguem se importa com essas coisas. eh quem nao tem o que fazer mesmo!!!

  3. Claro que pode fazer. O Google tem controle sobre essa gigantesca base de dados que ela gera com as buscas dos usuários. Pode prever tendências, pode sugerir ações em cima do nosso histórico de navegações, sabe quem são nossos amigos, aonde vamos e o que discutimos nas redes sociais. E pode perfeitamente filtrar termos de pesquisa baseado em comportamento.

    Se não fizer isso, um por um, dos que tem dinheiro para pagar um advogado, vão exigir a remoção dos seus nomes do motor de pesquisa. Até que um dia, um Ministério Público qualquer decida que o Google tem que dar a opção para que qualquer usuário entre no Google e opte por ser "removido" do Google Search.

    E aí, a velha máxima de que "se não está no Google, não existe", já era. Fim do império…

    Quanto ao Rubinho, 200 mil ele tira num final de semana correndo. É troco. Ele e qualquer pessoa tem o direito de ser respeitado e de exigir indenização por difamação e calúnia. Quem não tem o que fazer são fakes covardes…

  4. O mais engraçado é que a globo faz piadas ridículas que difamam muito mais a imagem dele e lá ninguém mexe!!! Mas é claro o motivo: uma vez feito isso, o pilto – assim como qualquer "famoso" que vá de frente – nada acontece ou entra no esquecimento… Galvão nunca mais Gritatará "RUUUUBBBINHOOO".

    Mas a credibilidade de serviços como Orkut são totalmente questionáveis!

  5. Que povinho ignorante, o Google não tem culpa pelo conteúdo dos usuários, a culpa são dos próprios!

  6. A justiça brasileira está certa. Da mesma forma que o Google criou uma mega-estrutura de pesquisa, onde ela pode detectar tendências e até sugerir comportamentos a seus usuários, ela deve arcar com a responsabilidade de controlar o serviço. Sem leis, regras ou limites, o ser humano não sabe viver em comunidade. Não é diferente na internet.

  7. Pior é que não tem como saber se não foi o próprio Barrichello que criou o tal perfil e as tais comunidades citadas.

    Quer dizer que agora eu posso chegar numa lan house qualquer, criar perfis e comunidades que difamem minha imagem e depois posso processar o google e ganhar uma grana fácil?
    Não né!

    Acho que o google devia criar um serviço em conjunto com o governo federal pra denunciar sites abusivos da internet, ou seja, o domínio responsável que pagaria e não o google, que é só o motor de busca…

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