Justiça brasileira condena compartilhamento de músicas via P2P

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) condenou um desenvolvedor de software brasileiro, a Cadari Tecnologia da Informação e outros, responsáveis pelo K-Lite Nitro.

O software, que usa rede P2P, não pode ser distribuído, “enquanto nele não forem instalados filtros que evitem que as gravações protegidas por Direito Autoral de titularidade das companhias representadas pela APDIF do Brasil sigam sendo violadas de forma maciça e constante pelos usuários do referido software”.


A ação foi movida pela Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos, que conta com representações das cinco maiores companhias fonográficas do Brasil; (EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music).

Paulo Rosa, presidente da Associação que iniciou o processo, disse que a medida não se trata de uma investida contra a tecnologia em si, mas sim contra um modelo de negocio cujo principal atrativo é a violação contínua e em larga escala de Direitos Autorais.

O Tribunal de Justiça do Paraná declarou ser ilegal o uso de qualquer outro software “que possibilita a conexão às redes peer-to-peer” e que efetue  “download de arquivos musicais pela internet”.

O cerco se fecha contra o P2P no Brasil, que ultimamente  discute com maior frequência maneiras de restrigir a circulação de arquivos piratas pela internet.

6 Replies to “Justiça brasileira condena compartilhamento de músicas via P2P

  1. Enquanto ficar no K-Lite está ótimo. Continuo usando meu uTorrent e seus relacionados.

  2. Que eu saiba qualquer conteúdo digital pode ser distribuído via Kazaa ou outros compartilhadores, mesmo que se criem um filtro para bloquear músicas protegidas pelo direito autoral esse bloqueio poderia ser contornado simplesmente encriptando o arquivo ou empacotando dentro de um zip.Eu posso fazer um download de música via Internet Explorer, por acaso vão criar um um filtro para ele? Vão processar a Micro$oft por permitir que seu navegador faça download de música(protegida ou não)pois o navegador não sabe se é legal ou não.O fato de ter o windows instalado já seria motivo suficiente para prender alguém.

  3. Esta tentativa de controle de arquivos pela internet não é basicamente pelos artistas como as grandes gravadoras querem fazer pensar.Os artistas não ganham pela venda de discos.Mas sim pelos seus shows.Isso só visa os lucros dessas grandes gravadoras.Que não se conformam em perder parte dos seus lucros astronômicos.

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