YouTube vence ação judicial contra Viacom e se livra de pagar USD$ 1 bilhão

Google YouTubeHoje é mesmo um dia de festa para a Google. Logo depois de receber a notícia de que a aprovação definitiva da compra da DoubleClick foi confirmada, saiu a notícia de que a Google/YouTube havia vencido uma ação judicial de indenização no valor de USD$ 1 bilhão.
Vocês se lembram no ano passado, que comentamos aqui que a Viacom, proprietária, entre outras empresas, da MTV, da Nickelodeon (quem tem filhos, como eu, sabe bem o que é),da Paramount Pictures e da DreamWorks, havia processado a Google, exigindo uma indenização de USD$ 1 bilhão, sob o argumento de que suas produções artísticas protegidas por direitos autorais estavam sendo exibidas pelo YouTube sem autorização? Pois o juiz sentenciou e a Google venceu e não terá que indenizar.

Esta sentença tem uma importância enorme para o futuro das atividades sociais e de colaboração na Web. Muito mais que simplesmente a Google deixar de pagar USD$ 1 bilhão, porque isso não passa de um negócio. Em verdade, o que decidiu o juiz norte-americano é que, pelas leis daquele país, se alguém compartilha em um determinado site público material protegido por direitos autorais, a responsabilidade por este ato não é do site. Pelas normas do Direito dos EUA, isto fará o que se chama de stare decisis, ou seja, a regra do precedente. Ou seja, haverá a tendência de todas as demais Cortes adotarem a mesma jurisprudência. E lá esta coisa da jurisprudência é muito forte (infinitamente mais que no Brasil). Se ele decidisse em contrário, também criaria o precedente, mas no sentido de que os sites seriam responsáveis. Sabem qual seria a consequência disso? Os sites, onde houvesse possibilidade de o usuário colocar conteúdo protegido por direitos autorais, simplesmente iriam desaparecer em pouco tempo, porque seriam varridos por uma enxurrada de ações de indenizações e iriam todos à falência.


Assim, a vitória não foi do YouTube e nem da Google. Foi da Internet.

Leitura complementar:
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Fonte: Reuters

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