O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) condenou um desenvolvedor de software brasileiro, a Cadari Tecnologia da Informação e outros, responsáveis pelo K-Lite Nitro.

O software, que usa rede P2P, não pode ser distribuído, “enquanto nele não forem instalados filtros que evitem que as gravações protegidas por Direito Autoral de titularidade das companhias representadas pela APDIF do Brasil sigam sendo violadas de forma maciça e constante pelos usuários do referido software”.

A ação foi movida pela Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos, que conta com representações das cinco maiores companhias fonográficas do Brasil; (EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music).

Paulo Rosa, presidente da Associação que iniciou o processo, disse que a medida não se trata de uma investida contra a tecnologia em si, mas sim contra um modelo de negocio cujo principal atrativo é a violação contínua e em larga escala de Direitos Autorais.

O Tribunal de Justiça do Paraná declarou ser ilegal o uso de qualquer outro software “que possibilita a conexão às redes peer-to-peer” e que efetue  “download de arquivos musicais pela internet”.

O cerco se fecha contra o P2P no Brasil, que ultimamente  discute com maior frequência maneiras de restrigir a circulação de arquivos piratas pela internet.